O princípio do fim
(original no Diário Económico on line de 22 de Dezembro de 2005)EUA > 2005-12-22 06:30
Senado quer investigar escutas ilegais de Bush
Por Nuno Guerreiro, nos EUA
Demissões, críticas, investigações: as autorizações para escutas ilegais deixam polémica. Um grupo de senadores republicanos e democratas exigiu a abertura imediata de um inquérito ao caso das alegadas escutas ilegais autorizadas pelo Presidente George W. Bush. O programa de escutas, revelado em primeira mão no final da semana passada pelo “New York Times”, voltou ontem a ser defendido pelo vice-presidente Dick Cheney. Falando brevemente aos jornalistas durante um périplo diplomático pelo Médio Oriente e Ásia, Cheney afirmou: “O Presidente e eu acreditamos profundamente que existe uma ameaça séria e por isso sentimo-nos obrigados a fazer tudo o que está ao nosso alcance para derrotar os terroristas.”
O próprio Presidente Bush reconheceu e defendeu, na segunda-feira, como legal a prática de autorizar escutas telefónicas sem a autorização dos tribunais, chegando a afirmar que a divulgação da reportagem do “New York Times” constituía “uma ajuda ao inimigo”.
Nos EUA, as escutas telefónicas estão regulamentadas por uma lei datada de 1978 que institui a criação de tribunais especiais destinados a aprovar ou negar a sua utilização pelas diversas agências policiais estatais e federais.
Uma das justificações utilizadas pela Administração Bush para as escutas é o facto de muitas vezes estas terem de ser feitas “de forma imediata”, alegando que esperar pela decisão de um juiz atrasaria o processo e colocaria em causa “a recolha de informações preciosas que podem salvar vidas”. O argumento, no entanto, tem sido desmontado pelos críticos, uma vez que a lei em vigor prevê que a autorização de escutas urgentes possa ser pedida à ‘posteriori’ aos tribunais especiais criados para o efeito - o que a Administração nunca fez.
Para a oposição democrata, o processo revela um abuso sistemático de poder por parte da Casa Branca. “Este parece ser o argumento do Presidente: desde 11 de Setembro de 2001 ele tem autoridade para fazer tudo o que possa ser caracterizado como luta anti-terrorista. Essa autoridade suplanta a Constituição, a lei e as tradições de governo da América. Isto é o que se torna genuinamente preocupante: esta insistência que a autoridade não tem limites discerníveis”, acusa Ron Elving, editor de política nacional da National Public Radio.
Na segunda-feira Bush afirmou que este tipo de escutas - que ele próprio autorizou em cerca de 30 casos desde 11 de Setembro de 2001 - são “uma ferramenta eficaz no combate ao terrorismo”. O Presidente fez questão de afirmar ainda que os líderes partidários no Congresso tinham sido informados do programa, mas os democratas negam que alguma vez tenham sido consultados pela Casa Branca.
Juiz demite-se em protesto
Um juiz federal demitiu-se em protesto pelo programa de escutas ilegais autorizadas pessoalmente pelo Presidente George W. Bush. Segundo a edição de ontem do “Washington Post”, o juiz James Roberts, um dos 11 membros do Foreign Intelligence Surveillance Court, o tribunal especial responsável pela autorização de escutas secretas, apresentou a demissão numa carta enviada ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça. James Roberts foi nomeado para o cargo em 1994 pelo então Presidente Bill Clinton.
OPOSIÇÃO CONTESTA “PATRIOT ACT”
A Casa Branca enfrenta uma intensa batalha com o Congresso em torno da renovação do pacote legislativo anti-terrorismo, aprovado no seguimento dos atentados de 11 de Setembro de 2001 em Nova Iorque e Washington. Conhecido como “Patriot Act”, o pacote foi redigido na altura como medida de excepção e grande parte das suas provisões perdem a validade a 31 de Dezembro próximo, caso este não seja renovado pelo Senado.
A polémica das alegadas escutas ilegais autorizadas pelo Presidente veio contribuir para aumentar a desconfiança da oposição democrata em relação aos métodos de combate ao terrorismo defendidos pela Casa Branca, agora apostados em deixar expirar o controverso “Patriot Act”. Alguns senadores republicanos de peso juntaram a sua voz ao coro da oposição democrata, pondo em risco a renovação do “Patriot Act”.
Os críticos, democratas e republicanos, defendem a necessidade de garantir o respeito pelas liberdades civis. A disputa centra-se na capacidade dos serviços federais obterem dados privados, de fichas clínicas aos registos das bibliotecas. A versão da lei aprovada pela Câmara dos Representantes permite o acesso a este tipo de dados desde que as agências federais competentes - nomeadamente o FBI - os considerem relevantes a investigações ligadas ao terrorismo.
Actualmente, uma maioria de 42 senadores democratas, quatro republicanos e um independente opõem-se ao pacote, bloqueando a sua aprovação até que novos termos sejam negociados.
posted by Azul Fogo @ 10:04 da manhã
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