quinta-feira, fevereiro 16, 2006

Balança avariada

O Governo diz que vai ser intransigente no que diz respeito à obrigatoriedade de emissão de facturas por parte de restaurantes, bares e similares sempre que a despesa seja superior a € 9,98. Então e as despesas inferiores?!... Toda a gente sabe que o grosso dos lucros das pastelarias e afins vem do cafezinho (com margens de comercialização exorbitantes) e dos pequenos almoços. Já que ao pedirmos um café estamos a estabelecer um contrato comercial com a outra parte, seria certamente mais lógica a obrigatoriedade de emissão de factura independentemente do valor da transacção em questão.

Mas o mesmo Estado que se mostra tão ávido em controlar o vulgar cidadão, ao mesmo tempo
desregulamenta as suas próprias despesas e as das elites dirigentes, promovendo o regabofe desenfreado dos fundos públicos. Veja-se ainda o simples caso das autarquias que, em ano de eleições, concorreram em € 71.000.000 para o agravamento do défice orçamental já para nem falar em situações completamente descabidas como a privatização dos notários que, para além de ter desviado receitas dos cofres do Estado, ainda obrigou este a continuar a suportar os salários, e respectivos encargos, dos funcionários dos cartórios públicos que não transitaram para os privados (a maioria).

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